RFAI – REGIME FISCAL DE
APOIO AO INVESTIMENTO

O RFAI é um benefício fiscal que permite às empresas uma dedução à coleta apurada de 25% do valor dos investimentos realizados em ativos tangíveis e intangíveis.

Comece já hoje a poupar nos seus impostos. Preencha aqui o nosso breve questionário para uma análise e enquadramento de forma totalmente gratuita.

BENEFICIÁRIOS

Sujeitos passivos de IRC que exerçam uma atividade nos
seguintes setores:

> Indústrias extrativas – divisões 05 a 09;
> Indústrias transformadoras – divisões 10 a 33;
> Alojamento – divisão 55;

RFAI – REGIME FISCAL DE APOIO AO INVESTIMENTO

O RFAI é um benefício fiscal que permite às empresas uma dedução à coleta apurada de 25% do valor dos investimentos realizados em ativos tangíveis e intangíveis.

Comece já hoje a poupar nos seus impostos. Preencha aqui o nosso breve questionário para uma análise e enquadramento de forma totalmente gratuita.

BENEFICIÁRIOS

Sujeitos passivos de IRC que exerçam uma atividade nos
seguintes setores:

> Indústrias extrativas – divisões 05 a 09;
> Indústrias transformadoras – divisões 10 a 33;
> Alojamento – divisão 55;

> Restauração e similares – divisão 56;
> Atividades de edição – divisão 58;
> Atividades cinematográficas, de vídeo e de produção de programas de televisão – grupo 591;
> Consultoria e programação informática e atividades relacionadas – divisão 62;
> Atividades de processamento de dados, domiciliação de informação e atividades relacionadas e portais Web – grupo 631
> Atividades de investigação científica e de desenvolvimento – divisão 72
> Atividades com interesse para o turismo – subclasses 77210, 90040, 91041, 91042, 93110, 93210, 93292, 93293 e 96040;
Atividades de serviços administrativos e de apoio prestados às empresas – classes 82110 e 82910.

QUAL O APOIO?

Sobre os investimentos relevantes será aplicada a taxa de:
25% – caso investimento inferior a 15 milhões de Euros
10% – para o investimento que exceda os 15 milhões de Euros.

Nota:
Para as regiões elegíveis de Lisboa e para toda a Península de Setúbal, a taxa aplicável é única de 10%

Outros benefícios do incentivo:
> Isenção ou redução de IMI (por um período até dez anos)
> Isenção ou redução de IMT
> Isenção de Imposto do selo

DESPESAS ELEGÍVEIS

Aquisições de ativos fixos tangíveis (em estado novo)
Ativos intangíveis (transferência de tecnologia, aquisição de direitos de patentes, licenças, saber-fazer ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente)

Exceções:
> Terrenos (salvo para empresas inseridas na indústria extrativa)
> Construção, aquisição e remodelação de edifícios (salvo para instalações fabris ou administrativas e para atividades turísticas)
> Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas
> Mobiliário e artigos de decoração (salvo equipamento hoteleiro afeto a exploração turística)
> Equipamento social e outros não associados à atividade produtiva.

Faça aqui o download da apresentação completa deste incentivo!