Objetivo

O RFAI é um benefício fiscal que permite às empresas uma dedução à coleta apurada de 25% do valor dos investimentos realizados em ativos tangíveis e intangíveis.

Comece já hoje a poupar nos seus impostos. Preencha aqui o nosso breve questionário para uma análise e enquadramento de forma totalmente gratuita.

Beneficiários

Sujeitos passivos de IRC que exerçam uma atividade nos seguintes setores:

  • Indústrias extrativas – divisões 05 a 09;
  • Indústrias transformadoras – divisões 10 a 33;
  • Alojamento – divisão 55;
  • Restauração e similares – divisão 56;
  • Atividades de edição – divisão 58;
  • Atividades cinematográficas, de vídeo e de produção de programas de televisão – grupo 591;
  • Consultoria e programação informática e atividades relacionadas – divisão 62;
  • Atividades de processamento de dados, domiciliação de informação e atividades relacionadas e portais Web – grupo 631
  • Atividades de investigação científica e de desenvolvimento – divisão 72
  • Atividades com interesse para o turismo – subclasses 77210, 90040, 91041, 91042, 93110, 93210, 93292, 93293 e 96040;
  • Atividades de serviços administrativos e de apoio prestados às empresas – classes 82110 e 82910.

Qual o apoio?

Sobre os investimentos relevantes será aplicada a taxa de:

  • 25% – caso investimento inferior a 15 milhões de Euros
  • 10% – para o investimento que exceda os 15 milhões de Euros.

Nota: Para as regiões elegíveis de Lisboa e para toda a Península de Setúbal, a taxa aplicável é única de 10%

Outros benefícios do incentivo:

  • Isenção ou redução de IMI (por um período até dez anos)
  • Isenção ou redução de IMT
  • Isenção de Imposto do selo.

Despesas elegíveis

  • Aquisições de ativos fixos tangíveis (em estado novo)
  • Ativos intangíveis (transferência de tecnologia, aquisição de direitos de patentes, licenças, saber-fazer ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente)

Exceções:

  • Terrenos (salvo para empresas inseridas na indústria extrativa)
  • Construção, aquisição e remodelação de edifícios (salvo para instalações fabris ou administrativas e para atividades turísticas)
  • Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas
  • Mobiliário e artigos de decoração (salvo equipamento hoteleiro afeto a exploração turística)
  • Equipamento social e outros não associados à atividade produtiva.

Faça aqui o download da apresentação completa deste incentivo!

Obtenha o seu diagnóstico de forma totalmente gratuita.

    O seu nome (obrigatório)

    O seu email (obrigatório)

    Assunto

    A sua mensagem