Beneficiários
Apoio
Despesas Elegíveis
Exceções
Sujeitos passivos de IRC que exerçam uma atividade nos seguintes setores:
> Indústrias extrativas – divisões 05 a 09;
> Indústrias transformadoras – divisões 10 a 33;
> Alojamento – divisão 55;
> Restauração e similares – divisão 56;
> Atividades de edição – divisão 58;
> Atividades cinematográficas, de vídeo e de produção de programas de televisão – grupo 591;
> Consultoria e programação informática e atividades relacionadas – divisão 62;
> Atividades de processamento de dados, domiciliação de informação e atividades relacionadas e portais Web – grupo 631
> Atividades de investigação científica e de desenvolvimento – divisão 72
> Atividades com interesse para o turismo – subclasses 77210, 90040, 91041, 91042, 93110, 93210, 93292, 93293 e 96040;
Atividades de serviços administrativos e de apoio prestados às empresas – classes 82110 e 82910.
Sobre os investimentos relevantes será aplicada a taxa de:
30% – caso investimento inferior a 15 milhões de Euros
10% – para o investimento que exceda os 15 milhões de Euros.
Nota:
Para as regiões elegíveis de Lisboa e para toda a Península de Setúbal, a taxa aplicável é única de 10%
Outros benefícios do incentivo:
> Isenção ou redução de IMI (por um período até dez anos)
> Isenção ou redução de IMT
> Isenção de Imposto do selo
Aquisições de ativos fixos tangíveis (em estado novo)
Ativos intangíveis (transferência de tecnologia, aquisição de direitos de patentes, licenças, saber-fazer ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente)
> Terrenos (salvo para empresas inseridas na indústria extrativa)
> Construção, aquisição e remodelação de edifícios (salvo para instalações fabris ou administrativas e para atividades turísticas)
> Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas
> Mobiliário e artigos de decoração (salvo equipamento hoteleiro afeto a exploração turística)
> Equipamento social e outros não associados à atividade produtiva.
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Descarbonização e Eficiência Energética
de 30% a 100% a fundo perdido
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