Já se encontram abertas as candidaturas às Medidas Contrato Emprego e Contrato Geração.

 

A medida Contrato-Emprego visa a concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregados inscritos no IEFP.

 

A medida Contrato-Geração traduz-se na cumulação do apoio financeiro previsto no âmbito da medida Contrato-Emprego, com a dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral de segurança social, no caso de celebração de, pelo menos, dois contratos de trabalho sem termo, a tempo completo ou parcial, simultaneamente, com jovem à procura do primeiro emprego e desempregado de longa ou muito longa duração.

 

Data limite candidaturas: 18h00 do dia 20 de dezembro de 2019.

 

Esta tipologia de projeto tem uma dotação orçamental de 20 milhões de euros, prevendo-se apoiar cerca de 5.200 desempregados.

 

As candidaturas são efetuadas no portal do IEFP, na área de gestão da entidade. Caso a entidade ainda não se encontre registada neste portal, deve proceder ao registo prévio.

 

As candidaturas serão sujeitas à aplicação de critérios de análise que constam na matriz definida no regulamento das medidas para efeitos de pontuação mínima a atingir e serão aprovadas até ao limite da dotação orçamental estabelecida.

 

Saiba mais informações connosco. Contacte-nos!

 

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ABERTURA DE CANDIDATURAS – ESTÁGIOS PROFISSIONAIS IEFP

 

Abriu ontem, dia 2 de Setembro, o último período de candidaturas aos estágios profissionais do IEFP do ano 2019, que decorre até ao próximo dia 20 de Dezembro.

 

Condições e especificações do incentivo:

 

O programa de estágios profissionais do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) representa, todos os anos, uma oportunidade de (re)ingresso no mercado de trabalho, para jovens licenciados à procura de primeiro trabalho ou desempregados que procuram uma nova oportunidade.

Para as empresas, os estágios profissionais representam um interessante incentivo e uma oportunidade para integrarem, mais facilmente, um maior número de trabalhadores, nomeadamente em setores ou departamentos em crescimento.

O IEFP regista anualmente um número muito significativo de candidatos – sobretudo recém-licenciados. O Programa é sobejamente conhecido e reconhecido por entidades ligadas quer ao ensino e formação, quer ao mundo empresarial, nas mais diversas áreas de atividade.

 

 

Perguntas e respostas:

 

1. O que são os estágios profissionais do IEFP?

São estágios com a duração de nove meses, destinados a jovens que estejam a entrar no mercado de trabalho, assim como à reconversão profissional de desempregados. Esta é uma medida financiada pelo Portugal 2020.

 

2. PROMOTORES: Quem pode ser?

Todas as pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

 

3. Quem se pode candidatar?

Podem candidatar-se a estes estágios, os desempregados inscritos no Centro de Emprego, que reúnam algumas condições:

 

• Jovens, entre os 18 e os 30 anos, com qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
• Adultos com mais de 30 anos, que estejam desempregados há mais de um ano e inscritos no Centro Qualifica;
• Pessoas com deficiência e incapacidade;
• Pessoas que integrem uma família monoparental;
• Pessoas cujos cônjuges também estejam desempregados;
• Vitimas de violência doméstica;
• Refugiados;
• Ex-reclusos e toxicodependentes em recuperação.

 

4. Quanto tempo duram os estágios?

Os estágios têm a duração de 9 meses. Podem, no entanto, estender-se até aos 12 meses, caso se tratem de pessoas com deficiência e incapacidade, vítimas de violência doméstica, refugiados, ex-reclusos e toxicodependentes em recuperação.

Caso se tratem de estágios inseridos no regime especial de projetos de interesse estratégico, podem ter a duração de seis, nove ou 12 meses. Como, por exemplo, os estágios reconhecidos pelo IEFP como de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região.

 

5. Apoios. Qual o valor da bolsa?

Um dos fatores mais interessantes do programa de estágios profissionais são os apoios atribuídos aos estagiários e, em especial, às empresas (entidades promotoras).

 

AOS ESTAGIÁRIOS

Os estagiários recebem uma bolsa de estágio – paga mensalmente, como um salário – de acordo com o nível de qualificações. A esse valor, baseado no Indexante dos Apoios Sociais (IAS) fixado em € 435,76 para o ano de 2019, juntam-se o subsídio de refeição e o seguro de acidentes de trabalho.

 

Assim, de acordo com o apresentado pelo Instituto de Formação profissional, deve considerar-se o seguinte:

Bolsa de estágio:

• 1,2 IAS – nível 3: € 522,91
• 1,3 IAS – nível 4: € 566,49
• 1,4 IAS – nível 5: € 610,06
• 1,65 IAS – nível 6: € 719,00
• 1,7 IAS – nível 7: € 762,58
• 1,75 IAS – nível 8: € 806,16€
• Refeição ou subsídio de alimentação
• Seguro de acidentes de trabalho

 

ÀS EMPRESAS (ENTIDADES PROMOTORAS)

 

A comparticipação financeira do IEFP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos:

Bolsa de estágio

Comparticipação de 80% nas seguintes situações:

• Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos;
• Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico;
• No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP;
• Comparticipação de 65% nas restantes situações;
• Alimentação, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas: € 4,77/dia;
• Prémio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS = € 14,14;
• Despesas de transporte, quando aplicável, por exemplo, estagiário com deficiência e incapacidade: 10% IAS = € 42,89.

 

 

A Progest é uma consultora especializada neste tipo de matéria e como tal, podemos apoiar a candidatura a este tipo de programas.

 

Aproveite esta última chamada para obter um apoio à contratação. Contacte-nos!!!

 

Aviso N.º 17/SI/2019

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico | I&DT Empresarial – Projetos em Copromoção

 

O NORTE 2020 lançou um novo concurso (17/SI/2019), no contexto do sistema de incentivos à investigação e desenvolvimento tecnológico, para estimular a cooperação empresarial e a articulação entre empresas e entidades de investigação, nomeadamente centros de interface tecnológico, acelerando a difusão, transferência e utilização de tecnologias, conhecimentos e resultados de I&D no tecido empresarial.

Em causa está o financiamento de mais 5 milhões de euros a atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental, alinhadas com as prioridades da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3) e realizadas por consórcios liderados por micro ou pequenas empresas do Norte de Portugal e uma ou mais entidades de investigação.

 

– Objetivos:

• Aumentar a intensidade de I&I nas empresas e da sua valorização económica;

• Aumentar os projetos e atividades em cooperação das empresas com as restantes entidades do sistema de I&I;

• Desenvolver novos produtos e serviços, em especial em atividades de maior intensidade tecnológica e de conhecimento;

• Reforçar as ações de valorização económica dos projetos de I&D com sucesso;

• Aumentar a participação nacional nos programas e iniciativas internacionais de I&I

 

– Tipologia dos projetos e modalidade de candidatura:

Os projetos a apoiar inserem-se na tipologia “I&D Empresas”, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do Artigo 61.º do RECI e devem ser exclusivamente realizados na modalidade em copromoção, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do Artigo 63.º do RECI, devendo os projetos ser liderados por uma empresa, envolvendo a colaboração efetiva entre entidades do sistema de I&I no desenvolvimento de atividades de I&D, nomeadamente a colaboração entre empresas ou entre estas e entidades não empresariais do sistema de I&I, ou promovidos por instituições sem finalidades lucrativos com atividades de I&D participadas por empresas e instituições científicas e tecnológicas no capital associativo.

 

– Área geográfica de aplicação:

Todo o território de Portugal Continental

 

– Natureza dos beneficiários:

Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

 

– Despesas Elegíveis:

• Despesas com pessoal técnico do promotor dedicado a atividades de I&DT

• Aquisição de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas

• Matérias-primas e componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais e ou de demonstração e para a construção de protótipos

• Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria

• Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico imprescindível ao projeto e que fiquem afetos em exclusividade à sua realização durante o período de execução do projeto

• Aquisição de software expressamente para o projeto

• Despesas associadas à formulação de pedidos de patentes, modelos de utilidade e desenhos ou modelos nacionais, no estrangeiro, pesquisas ao estado da técnica, anuidades e honorários de consultoria em Propriedade Industrial

• Promoção e divulgação dos resultados de projetos de inovação de produto ou de processo com aplicação comercial junto do sector utilizador final ou de empresas alvo

• Viagens e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto e comprovadamente necessárias à sua realização

• Despesas com o processo de certificação do Sistema de Gestão da Investigação, Desenvolvimento e Inovação, designadamente honorários de consultoria, formação e instrução do processo junto da entidade certificadora

• Despesas relacionadas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas

• Imputação de custos indiretos, calculados de acordo com metodologia a definir pelos Órgãos de Gestão

NOTA  – Sempre que os equipamentos e o software possam ter utilização produtiva ou comercial após a conclusão do projeto, apenas se considera como despesa elegível, no caso de investimentos realizados por empresas, o valor das amortizações correspondentes ao período da sua utilização no projeto

 

– Taxa de incentivo:

• Até 85%

 

– Prazo de candidaturas:

• Até 15 de Novembro de 2019

 

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