Sistemas de Incentivos – Inovação Produtiva

Portugal 2030

Conheça as novas majorações do Sistema de Incentivos – Inovação Produtiva

Com a publicação recente do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (Portaria n.º 103-A/2023, de 22 de abril), surgiram novidades importantes ao nível do Sistema de Incentivos – Inovação Produtiva, nomeadamente ao nível das majorações das taxas de apoio deste tipo de projetos.

Apesar de se manter a taxa máxima de apoio no limite de 75%, as percentagens das majorações acabam por ser mais apelativas para as PME (micro, pequenas e médias empresas), que serão as beneficiárias deste aviso.

Taxa Base

• Micro e Pequenas Empresas – 50%
• Médias Empresas – 40%

Majorações

• Sub-regiões do Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela – 10%
• Prioridades de políticas setoriais ou territoriais – 20%
• Criação de emprego qualificado – 5%
• Capitalização PME – 5%
• Qualificação da gestão (Formação) – 5%

Despesas Elegíveis

• Máquinas e equipamentos relacionados com a atividade produtiva
• Equipamentos informáticos relacionados com o desenvolvimento do projeto
• Software standard ou desenvolvido especificamente
• Despesas de construção, remodelação e readaptação de infraestruturas – Turismo e Indústria
• Estudos, projetos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, custos com TOC ou ROC
• Serviços de engenharia e arquitetura
• Aquisição de direitos de patentes
• Licenças, “saber-fazer” ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente
• Formação de recursos humanos

Beneficiários:

Micro, pequenas e médias empresas (PME)

Para que a sua empresa se possa candidatura ao Sistema de Incentivos – Inovação Produtiva, esta deverá estar legalmente constituída e ter um projeto elegível que se enquadre nas seguintes tipologias de projeto:

• A criação de um novo estabelecimento
• O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente
• Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente
• Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente

O processo de submissão da candidatura é feito online, através do Balcão Fundos, e requer a apresentação de documentação específica, como plano de negócios, orçamento do projeto de investimento e outros documentos relevantes de análise.

É importante destacar que a submissão da candidatura deverá ser realizada antes do início do investimento, e que a sua aprovação está sujeita a avaliação técnica e financeira.

A Progest é uma consultora especializada neste tipo de matéria e como tal, podemos apoiar a sua candidatura a este tipo de programas.

Para mais informações, consulte a nossa Ficha de Projeto.

Entre em contacto connosco. Comece já hoje a preparar a sua candidatura!!!