Sabe que o que pode beneficiar com os investimentos que realiza na sua empresa?

Há novidades no RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento:

– O limite do benefício fiscal aumentou em 5% quando conjugado com outros investimentos financeiros.

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Objetivo:

Continuar a potenciar o investimento e a inovação das empresas.

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Como funciona?

Com a alteração dos limites regionais, passa a ser possível a aplicação de uma taxa máxima de auxílio aos investimentos produtivos das empresas até 50%, ao invés dos anteriores 45%, quando conjugados com benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo, como por exemplo, projetos financiados pelo Portugal 2020, PRR, …

Esta majoração do mapa nacional de auxílios estatais com finalidade regional foi aprovada no Orçamento de Estado de 2022 e vigorará de 01 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2027.

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Como se aplica em termos práticos?

Vejamos o seguinte caso prático:

Uma empresa da Região de Aveiro efetua investimentos elegíveis para efeitos de RFAI, no valor de 800.000 euros, cuja tipologia corresponde à criação de um novo estabelecimento.

O projeto beneficia também de um apoio não fiscal no valor de 25% do investimento (subsídio a fundo perdido) e a empresa está enquadrada como como pequena, certificação PME.

• Para investimentos realizados em 2021 a taxa máxima de auxílio seria 45%

• Para investimentos realizados em 2022 a taxa máxima de auxílio seria 50%

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Conclusão:

• Benefício Fiscal máximo do RFAI em vigor em 2021 = 20% * 800.000€ = 160.000€
• Benefício Fiscal máximo do RFAI em vigor em 2022 = 25% * 800.000€ = 200.000€

Ou seja, de 2021 para 2022 temos um aumento no valor do limite do Benefício Fiscal possível de 40.000€.

Para mais informações consulte: https://www.progest.com.pt/servicos/beneficios-fiscais/rfai/

A Progest é uma consultora especializada neste tipo de matéria e como tal, podemos apoiá-lo nas obrigações fiscais e contributivas da sua empresa ou a título pessoal.