Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo

Objetivos:

Financiamento de medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de ACC (Autoconsumo Coletivo) e CER (Comunidades de Energia Renovável). Objetiva-se que as medidas a apoiar possam conduzir a uma redução do consumo de energia primária em pelo menos 30% nos edifícios beneficiados, e contribuir para reforçar a capacidade em autoconsumo e/ou CER nos setores residencial, da administração pública central e de serviços em, pelo menos, 93 MW, no seu conjunto.

Beneficiários:

O presente programa abrange o setor residencial, de serviços e da administração pública central, em todo o território de Portugal Continental.

São beneficiários deste aviso pessoas singulares e coletivas, que sejam promotoras de projetos de ACC e/ou CER constituídos de acordo com:

  • Comunidades de Energia Renovável – devem ser constituídas nos termos do previsto no artigo 189.º do Decreto-Lei 15/2022 de 14 de janeiro.
  • Autoconsumidor – corresponde a um consumidor final que produz energia renovável para consumo próprio, nas suas instalações situadas no território nacional, e que pode armazenar ou vender eletricidade com origem renovável de produção própria;
  • Entidades gestoras de autoconsumo (EGAC) que podem representar as CER e o ACC

Tipologias:

  1. Edifícios Residenciais
  2. Edifícios Da Administração Pública Central
  3. Edifícios De Comércio e Serviços

Financiamento:  de 50% a 100%

Apresentação de candidaturas: Até 31 de Outubro

Consulte a ficha de projeto para mais informações

A Progest é uma consultora especializada neste tipo de matéria e como tal, podemos apoiar a sua candidatura a este tipo de programas.

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