Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo
Objetivos:
Financiamento de medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de ACC (Autoconsumo Coletivo) e CER (Comunidades de Energia Renovável). Objetiva-se que as medidas a apoiar possam conduzir a uma redução do consumo de energia primária em pelo menos 30% nos edifícios beneficiados, e contribuir para reforçar a capacidade em autoconsumo e/ou CER nos setores residencial, da administração pública central e de serviços em, pelo menos, 93 MW, no seu conjunto.
Beneficiários:
O presente programa abrange o setor residencial, de serviços e da administração pública central, em todo o território de Portugal Continental.
São beneficiários deste aviso pessoas singulares e coletivas, que sejam promotoras de projetos de ACC e/ou CER constituídos de acordo com:
- Comunidades de Energia Renovável – devem ser constituídas nos termos do previsto no artigo 189.º do Decreto-Lei 15/2022 de 14 de janeiro.
- Autoconsumidor – corresponde a um consumidor final que produz energia renovável para consumo próprio, nas suas instalações situadas no território nacional, e que pode armazenar ou vender eletricidade com origem renovável de produção própria;
- Entidades gestoras de autoconsumo (EGAC) que podem representar as CER e o ACC
Tipologias:
- Edifícios Residenciais
- Edifícios Da Administração Pública Central
- Edifícios De Comércio e Serviços
Financiamento: de 50% a 100%
Apresentação de candidaturas: Até 31 de Outubro
Consulte a ficha de projeto para mais informações
A Progest é uma consultora especializada neste tipo de matéria e como tal, podemos apoiar a sua candidatura a este tipo de programas.
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