Programa de Apoio a Produção Nacional

Objetivos Apoiar a aquisição de máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos/digitais e sistemas de qualidade, sistemas de certificação que alterem os processos produtivos das empresas, apoiando-as na transição digital, na transição energética, na introdução de processos de produção ambientalmente mais amigáveis e que sejam, simultaneamente, um estímulo à produção nacional, de modo a promover melhoria da produtividade das empresas num contexto de novos modelos de negócios. As empresas deverão assumir o compromisso de manter os postos de trabalho, não havendo a exigência de criação de postos de trabalho. Natureza dos beneficiários • Micro e pequenas empresas CAE elegíveis: a definir por organismo intermédio e por área geográfica [preferenciais – setor da indústria (divisões 05 a 33 da CAE)] Critérios de elegibilidade dos beneficiários • Assegurar as fontes de financiamento do projeto, com um mínimo de 10% de Capitais Próprios; • Apresentar os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade; • Obter ou atualizar a Certificação Eletrónica para efeitos de comprovação do estatuto PME; • Ter um sistema de contabilidade organizada ou simplificada, de acordo com o legalmente exigido; • Apresentarem resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico declarado para efeitos fiscais, comprovado pela declaração da IES do ano; • Declararem que não tem salários em atraso; • Declararem que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação. Despesas elegíveis • Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte; • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento; • Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa; • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções; • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca; • Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros; • Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing até ao limite máximo elegível de 5 mil euros; • Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo e legível de 50 mil euros; • Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente. Investimento: • Mínimo: 20.000€ • Máximo: 235.000€ Taxa de Financiamento • Até 60% para investimentos localizados em territórios do interior • Até 50% para investimentos nos restantes territórios Taxa base • 40% para investimentos localizados em territórios do interior • 30% para investimentos nos restantes territórios Majorações até um máximo de 20 pontos percentuais (pp): • A definir por organismo intermédio e área geográfica A PROGEST é uma consultora especializada neste tipo de candidaturas!
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