O Governo anunciou recentemente a aprovação de medidas para apoio à economia. Uma delas será o Programa Apoiar.pt. O Apoiar.pt é para empresas que «atuem nos setores que tivessem tido o seu encerramento decretado e continuem a sofrer com as medidas de contenção da pandemia, como o comércio e serviços abertos ao público, as atividades culturais, turísticas e de alojamento, e a restauração, e corresponde a uma percentagem da faturação, calculada sobre os custos fixos não salariais das empresas». As empresas que dele beneficiarem, não podem proceder a despedimentos por razões económicas durante o período do apoio nem distribuir fundos aos sócios. Destinatários: Micro e pequenas empresas com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária:

• Comércio e serviços abertos ao Consumidor com encerramento decretado em março de 2020

• Atividades da cultura

• Alojamento
• Restauração

Critérios:

• Empresas pertencentes aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária

• Quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020

• Capitais próprios positivos à data de 31.12.2019
• Situação financeira regularizada junto da AT, SS, Banca e SGM

Montante: Percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020 até limite de:

• Microempresas 7.500€

• Pequenas empresas 40.000€