Progest Novembro 13, 2020 Sem comentários

O Governo anunciou recentemente a aprovação de medidas para apoio à economia.

Uma delas será o Programa Apoiar.pt.

O Apoiar.pt é para empresas que «atuem nos setores que tivessem tido o seu encerramento decretado e continuem a sofrer com as medidas de contenção da pandemia, como o comércio e serviços abertos ao público, as atividades culturais, turísticas e de alojamento, e a restauração, e corresponde a uma percentagem da faturação, calculada sobre os custos fixos não salariais das empresas».

As empresas que dele beneficiarem, não podem proceder a despedimentos por razões económicas durante o período do apoio nem distribuir fundos aos sócios.

Destinatários:

Micro e pequenas empresas com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária:

  • Comércio e serviços abertos ao Consumidor com encerramento decretado em março de 2020
  • Atividades da cultura
  • Alojamento
  • Restauração

Critérios:

  • Empresas pertencentes aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária
  • Quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020
  • Capitais próprios positivos à data de 31.12.2019
  • Situação financeira regularizada junto da AT, SS, Banca e SGM

Montante:

Percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020 até limite de:

  • Microempresas 7.500€
  • Pequenas empresas 40.000€