Em primeira instância, carimbar cada fatura submetida aos fundos comunitários deixa de ser obrigatório, seguindo-se de um inovador sistema de serviço de alertas.
Apostando em simplificar o processo de acesso aos fundos estruturais, o Governo está a contornar algumas questões de complexidade e burocráticas que até aqui se verificavam.
Como primeira medida, surge a abolição dos carimbos em todos os projetos beneficiários de fundos europeus, apresentada em Lisboa, pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques e pelo secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão que explica que a preocupação “é de assegurar que os dinheiros públicos são bem empregues, mas com menos burocracias e com menos custos para os beneficiários”
Já com 69 mil candidaturas apresentadas, o Portugal 2020, em Dezembro de 2017, tinha recebido 30 mil pedidos de pagamento. Pedidos esses que são sempre acompanhados, naturalmente, das respetivas faturas: 1,5 milhões de documentos submetidos para verificação só no âmbito dos fundos de coesão. Cada um dos quais teve de contar com um carimbo, que identifica a que projeto e no âmbito de que programa operacional se refere a fatura, a que rubrica de investimento diz respeito, qual a despesa e qual a taxa de imputação da mesma, entre outros elementos, todos preenchidos à mão pelos respetivos promotores.
Nelson de Souza afirma que é “uma forma de garantir que não há um duplo financiamento de uma fatura”. A questão é que cada projeto submetido aos fundos estruturais tem “dezenas, centenas e até milhares de faturas associadas”, consoante a sua dimensão, o que “obriga a uma carga administrativa muito grande” só para este efeito. E porque tudo isto consome tempo, são todos estes documentos que deixam, definitivamente, de ser carimbados.
Assim, passa a haver um registo digital das faturas, do seu valor, dos fornecedores, etc, que vai permitir o cruzamento informático das diversas declarações dos diversos beneficiários, de modo a garantir que não há duplicação de faturas.
A medida contempla necessariamente um reforço das verificações regulares aos projetos. “É ma solução permitida pela tecnologia e que tem um impacto grande nesta burocracia escondida. Pode não parecer, mas é um passo muito importante no sentido da celeridade com que o beneficiário pode submeter os seus documentos, sem que haja qualquer perda de segurança do controlo que se assegurava com o velho carimbo”, sublinha Nelson de Souza
. O secretário de Estado lembra que a questão da desburocratização é uma “preocupação europeia” que leva à adoção de um conjunto de medidas de natureza incremental. E há já novos passos previstos na simplificação dos fundos estruturais.
Ainda no primeiro trimestre do ano, o Governo pretende ter em funcionamento um serviço de alertas aos promotores, que permitirá que estes sejam rapidamente avisados da aprovação de uma candidatura ou de prazos que tenham que cumprir. A adesão ao serviço público de notificações eletrónicas, associado à morada única digital, que “será, tendencialmente, a única forma de contacto com os cidadãos no futuro”, diz Nelson de Souza, e a adesão à assinatura digital qualificada são outras das medidas previstas para este ano.
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